Administrativo e Contratação Pública

Possuímos uma vasta experiência em direito administrativo e na área do direito público, prestando assistência aos nossos clientes em todo o tipo de contactos com as entidades públicas portuguesas, em diversas áreas de actividade tais como:

• Obras Públicas;
• Contratos de Fornecimento;
• Construção;
• Expropriações;
• Ambiente;
• Parceria Público – Privado e Private Finance Iniciative,

A nossa equipa presta ainda apoio pré-contencioso e representamos os nossos clientes perante autoridades e agências públicas, bem como em todos os litígios decorrentes de processos judiciais.

Relativamente à área de contratação pública, a nossa actividade está principalmente direccionada para as obras públicas e para os contratos de fornecimento de bens e serviços, em relação aos quais estamos habilitados para nos pronunciarmos sobre a sua formação, designadamente prestando toda a assistência necessária em concursos públicos, mediante a preparação de propostas e toda a documentação exigida por lei, bem como a sua negociação e resolução de eventuais litígios.

Detemos, igualmente, experiência em procedimentos de licenciamento, nomeadamente o licenciamento de unidades comerciais, industriais e de turismo, prestando apoio em todas as fases dos procedimentos administrativos.

No que respeita à área do direito do urbanismo, a nossa experiência inclui, entre outros, a assistência em processos de licenciamento de obras particulares e em expropriações.