A experiência angolana no projecto LNG é já um case-study para vários países africanos e para quem quer investir no mercado da África Austral. “No caso de Moçambique, falta regulamentar a legislação do gás natural (LNG), e Angola é já a referência. Na verdade, com as recentes descobertas efectuadas em Moçambique, será fundamental que este país adopte legislação semelhante à angolana, para que fique regulada de forma clara toda a actividade relativa à prospecção, pesquisa, extracção e comercialização de gás natural”, garante o advogado Vítor Marques da Cruz.
O responsável pelo escritório de advogados MC&A (também em Luanda, em parceria com o escritório angolano Mota Veiga Advogados) alerta para o potencial de um “maior contributo de Angola para a estabilização legislativa dos países de língua oficial portuguesa em matéria económica, e em particular no que respeita ao investimento estrangeiro, tendo em conta o estádio mais avançado deste sector em Angola, bem como a qualidade dos seus jurístas e o seu cada vez mais sólido edifício jurídico”. O jurista português, que geriu na última década vários interesses estrangeiros em Luanda (quando liderava a área internacional da sociedade FCB), defende que “não é por acaso” que Angola tem vindo a ser escolha de muitas multinacionais para os seus investimentos, quer no sector da energia e dos recursos naturais, quer noutros sectores, como o financeiro, industrial, agrícola e de distribuição, entre outros”.
Em parceria com a SNR Denton – o escritório de juristas (norte-americano) mais influente em África e Médio Oriente e um dos 25 maiores do mundo -, Marques da Cruz defende que “Angola é um mercado fundamental para as empresas multinacionais fazerem a aprendizagem da língua e dos princípios jurídicos idênticos a outros mercados africanos de língua portuguesa, como é o caso de Moçambique”.
A MC&A foi criada por Marques da Cruz, é especializada em direito bancário e mercado de capitais e em direito da energia e actua na assessoria de negócios internacionais no eixo Brasil/Europa/África a partir das plataformas portuguesa e angolana. Este escritório tem clientes dos EUA, europeus, brasileiros e asiáticos (caso do China Development Bank, no âmbito do processo de financiamento à compra de parte da EDP pela Three Gorges) e representa interesses de multinacionais em mercados (onde actua em parceria) como Moçambique, Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe, além da ligação à SNR Denton. Em Angola, alguns dos clientes são o Standard Bank, First Bank, DHL, Bechtel (LNG), Shoprite, Billion Group e Pepstore e presta apoio a vários bancos internacionais nas linhas de crédito ou empréstimos solicitados por Angola.