NEWS

O Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos irá proceder ao lançamento do primeiro concurso público aberto, para atribuir direitos mineiros relativos à prospecção e exploração de diamantes, ferro e fosfatos.

O concurso público, cuja abertura está prevista para dia 7 de Outubro, decorrerá ao abrigo do disposto no Código Mineiro Angolano (Lei n.º 31/11 de 23 de Setembro) e legislação conexa.

Como forma de promover o concurso público e as concessões mineiras, o Governo Angolano lançou um calendário de Apresentações Técnicas, que visam promover e esclarecer os possíveis investidores acerca do potencial de cada uma das concessões e responder às questões que surjam. Estas Apresentações Técnicas passarão por Londres (20 de Setembro) e Nova Iorque (30 de Setembro).

Serão colocadas a concurso 5 concessões mineiras: 2 de diamantes, nas províncias da Lunda Norte e Lunda Sul; 1 de ferro, na província do Cuanza Norte; e 2 de fosfatos, nas províncias de Cabinda e Zaire.

O Governo Angolano identificou 195 empresas públicas que serão privatizadas até 2022, no âmbito do Programa de Privatizações.

Este programa inclui a companhia aérea TAAG, a petrolífera Sonangol (e a sua companhia aérea Sonair), a empresa nacional de exploração e comercialização de diamantes Endiama, o Banco de Comércio e Indústria (BCI), Caixa Geral de Angola e Banco Económico, e ainda, as empresas financeiras Ensa Seguros e a Bolsa da Dívida e Valores de Angola.

Serão também abrangidas por este programa as seguintes entidades: Aldeia Nova e Biocom (no sector agro-industrial); Textang II, SATEC e África Têxtil (no sector têxtil); as cimenteiras Nova Cimangola e Secil do Lobito; as cervejeiras Cuca, Eka e Ngola, bem como a construtora Mota-Engil Angola.

No sector das telecomunicações destacam-se as empresas Unitel, MS Telecom, Net One, Multitel, Angola Telecom, TV Cabo Angola, Angola Cables, Empresa Nacional de Correios e Telégrafos de Angola, Angola Comunicações e Sistemas e Empresa de Listas Telefónicas de Angola.

Está previsto o lançamento de concursos para participações em 80 empresas até ao final deste ano.

Foi publicado o Decreto Legislativo Presidencial Provisório n.º 1/19 de 28 de Junho, o qual vem suspender a entrada em vigor do Código do Imposto do Valor Acrescentado (IVA), aprovado pela Lei n.º 7/19, de 24 de Abril. Desta forma, a cobrança do IVA e do Imposto Especial de Consumo (IEC) ficará suspensa até aprovação das Leis que irão definir um novo prazo para a sua entrada em vigor.

Recorde-se que o IVA e o IEC deveriam entrar em vigor dia 1 de Julho de 2019.

Mais de 190 empresas públicas angolanas serão privatizadas via Bolsa de Valores, envolvendo empresas com grande impacto na economia, com objetivo de aumentar os níveis de eficiência e competitividade do sector público.

O processo de privatizações das empresas públicas, cuja lista ainda não foi divulgada, já está em curso e obedece a normas e critérios estabelecidos na lei.

Serão realizadas privatizações de empresas públicas nos mais diversos sectores como: agricultura, indústria, turismo, transportes, telecomunicações, finanças e mineiro.

A Comissão Económica do Governo aprovou o programa de privatizações, documento que identifica as empresas públicas a serem privatizadas no âmbito da redução da intervenção do Estado na economia como produtor directo de bens e serviços, e da promoção de condições favoráveis à iniciativa privada, ao investimento estrangeiro e à aquisição de know-how em competências específicas.