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Os advogados da MC&A Vítor Marques da Cruz, Fernanda Lopes, Pedro Gonçalves Paes e Pedro Ângelo participaram na elaboração do “Guia para a resolução de conflitos em África” da Herbert Smith Freehills, uma rede de advocacia com presença mundial. A apresentação do Guia, que contou com os contributos dos advogados da MC&A nos capítulos sobre os sistemas jurídicos de Angola, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Guiné Bissau e Moçambique está marcada para o próximo dia 19 de Março, em Londres, e decorre no âmbito de um seminário internacional, com o tema “Acordos e conflitos em África”, promovido pela Herbert Smith Freehills. |
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O “Guia para a resolução de conflitos em África” consiste num resumo que cobre os sistemas jurídicos de 54 países africanos, focado na forma como funcionam as práticas de arbitragem e contencioso em cada um destes deles. O Guia da Herbert Smith Freehills pretende, desta forma, ser um complemento aos temas que serão abordados no seminário “Acordos e conflitos em África”, onde se pretende resumir as tendências actuais de investimento, estruturas legais e os ambientes operacionais, destacando os riscos mais frequentes encontrados em operações relacionadas com mergers & acquisitions, bem como o financiamento em África.
A Herbert Smith Freehills é uma firma de advocacia de presença mundial, que tem entre a sua carteira de clientes algumas das maiores e mais ambiciosas empresas e organizações a actuar nas regiões mais importantes do globo. Conta com uma equipa de 2.800 advogados distribuídos pela sua rede, presente na Ásia, Austrália, Europa, Oriente Médio e os EUA.
Através do fornecimento de informação relacionada com os sistemas jurídicos dos países africanos de língua portuguesa (PALOP), a MC&A contribuiu para a compilação e análise de dados que permitiu comparar ambientes de investimento, incentivando os países a competir para uma regulamentação mais eficiente.
Vítor Marques da Cruz, sócio fundador da MC&A, co-autor do capítulo sobre o sistema jurídico em da Guiné-Bissau juntamente com Pedro Ângelo, explica que os sistemas jurídicos lusófonos apresentam diversas nuances entre si, que devem ser tidas em conta em processos de contencioso e também no que respeita a práticas de arbitragem. «Apesar dos sistemas jurídicos analisados pela MC&A no âmbito do “Guia para a resolução de conflitos em África”, terem em comum o facto de derivarem ou serem, de certa forma, influenciados pelo sistema jurídico português, estes apresentam actualmente pormenores bastante divergentes entre si e do seu sistema jurídico matriz, pelo que por vezes há situações que exigem uma abordagem cautelosa e imparcial», considera o sócio fundador da MC&A.
Segundo Vítor Marques da Cruz, enquanto alguns dos sistemas jurídicos lusófonos analisados no Guia têm vindo a acompanhar o desenvolvimento económico do respectivo país, procurando adaptar-se a novas realidades, como é o caso de Moçambique, outros permanecem “desactualizados”. Referindo-se particularmente ao sistema jurídico angolano, Vítor Marques da Cruz considera que «é bastante relevante a reforma no código civil que se encontra em curso em Angola», sendo que a introdução de algumas alterações já «permitiram tornar a legislação mais clara e simples, com a eliminação de aspectos desactualizados e/ou redundantes, que podem significar um novo fôlego, no que respeita a processos relacionados com a resolução de conflitos e práticas de arbitragem neste país», conclui Vítor Marques da Cruz.
Pedro Gonçalves Paes, autor do capítulo em que são abordadas as especificidades do sistema jurídico angolano, e co-autor dos capítulos sobre Cabo Verde e São Tomé e Príncipe, considera que «o convite que nos foi feito para participar neste guia revela a importância que a MC&A tem no espaço jurídico lusófono, sendo que é para nós uma honra poder contribuir para publicações internacionais escrevendo sobre temas de elevado interesse para os potenciais investidores».
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