201908.14
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Estado Angolano avança com Privatizações de empresa públicas em massa II

Estado Angolano avança com Privatizações de empresa públicas em massa II O Governo Angolano identificou 195 empresas públicas que serão privatizadas até 2022, no âmbito do Programa de Privatizações. Este programa inclui a companhia aérea TAAG, a petrolífera Sonangol (e a sua companhia aérea Sonair), a empresa nacional de exploração e comercialização de diamantes Endiama,…

201907.30
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Suspensão da entrada em vigor e cobrança do IVA e do IEC

Suspensão da entrada em vigor e cobrança do IVA e do IEC Foi publicado o Decreto Legislativo Presidencial Provisório n.º 1/19 de 28 de Junho, o qual vem suspender a entrada em vigor do Código do Imposto do Valor Acrescentado (IVA), aprovado pela Lei n.º 7/19, de 24 de Abril. Desta forma, a cobrança do…

201907.19
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Estado Angolano avança com Privatizações de empresa públicas em massa

Estado Angolano avança com Privatizações de empresa públicas em massa Mais de 190 empresas públicas angolanas serão privatizadas via Bolsa de Valores, envolvendo empresas com grande impacto na economia, com objetivo de aumentar os níveis de eficiência e competitividade do sector público. O processo de privatizações das empresas públicas, cuja lista ainda não foi divulgada,…

201907.12
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Novo Regime Jurídico dos Cidadão Estrangeiros na República de Angola

Novo Regime Jurídico dos Cidadão Estrangeiros na República de Angola Foi publicada a Lei 13/19, de 23 de Maio de 2019, que aprova o novo Regime Jurídico dos Cidadãos Estrangeiros na República de Angola (“RJCE”), entrando em vigor no dia 22 de Julho. O novo diploma trouxe algumas alterações de monta, das quais destacamos as…

201906.28
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Registo Central do Beneficiário Efectivo – Prorrogação de Prazos

Registo Central do Beneficiário Efectivo – Prorrogação de Prazos Foi publicada a Portaria n.º 200/2019, de 28 de Junho, que prorroga os prazos para a declaração inicial das entidades sujeitas ao Registo Central do Beneficiário Efectivo (“RCBE”), os prazos da consulta do RCBE e da confirmação anual da informação. Por estar em causa uma base…

201906.27
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IVA: Adiamento da data de entrada em vigor

IVA: Adiamento da data de entrada em vigor Contrariamente ao disposto no artigo 3.º da Lei n.º 7/19, de 24 de Abril, o Imposto sobre o Valor Acrescentado já não irá entrar em vigor em Angola no dia 1 de Julho próximo. De acordo com a informação que circulou na imprensa angolana na passada semana,…

201904.22
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Regime Jurídico de Regularização e Cobrança da Dívida dos Contribuintes e Beneficiários à Entidade Gestora da Protecção Social Obrigatória – Decreto Legislativo Presidencial n.º 2/19 de 11 de Março

Regime Jurídico de Regularização e Cobrança da Dívida dos Contribuintes e Beneficiários à Entidade Gestora da Protecção Social Obrigatória – Decreto Legislativo Presidencial n.º 2/19 de 11 de Março Foi publicado o Decreto Legislativo Presidencial n.º 2/19 de 11 de Março, que estabelece o Regime Jurídico de Regularização e Cobrança da Dívida dos Contribuintes e…

201904.04
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Anadarko planeia investir 176 milhões de dólares em Moçambique

Anadarko planeia investir 176 milhões de dólares em Moçambique A empresa petrolífera norte-americana Anadarko anunciou que pretende investir cerca de 176 milhões de dólares no projecto de exploração de gás natural em Moçambique. De acordo com o relatório anual da empresa, este valor inclui parte do custo para a Anadarko associado à preparação em curso…

201903.22
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Estratégia Geral de Atribuição de Concessões Petrolíferas para o período 2019-2025 – Decreto Presidencial n.º 52/19

Estratégia Geral de Atribuição de Concessões Petrolíferas para o período 2019-2025 – Decreto Presidencial n.º 52/19 Foi publicado o Decreto Presidencial n.º 52/19, de 18 de fevereiro, que aprova a estratégia geral de atribuição de concessões petrolíferas, para o período 2019-2025. O diploma surge após a recente nomeação do conselho da Agência Nacional do Petróleo,…