201906.27
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IVA: Adiamento da data de entrada em vigor

Contrariamente ao disposto no artigo 3.º da Lei n.º 7/19, de 24 de Abril, o Imposto sobre o Valor Acrescentado já não irá entrar em vigor em Angola no dia 1 de Julho próximo.

De acordo com a informação que circulou na imprensa angolana na passada semana, o IVA irá apenas entrar em vigor em Outubro de 2019.

Consultada a Administração Geral Tributária, verifica-se não existir ainda qualquer documento oficial neste sentido, pelo que permanece incerta qual a data concreta de entrada em vigor deste imposto.

Recorde-se que o IVA deveria entrar em vigor e tornar-se obrigatório a 1 de Julho para todos os sujeitos passivos cadastrados na Repartição dos Grandes Contribuintes, bem como para todas as importações de bens. Os demais sujeitos passivos poderiam optar pela aplicação do IVA até ao dia 1 de Janeiro de 2021, data em que o IVA se tornaria obrigatório para todos os sujeitos passivos.

Voltaremos a informar assim que exista uma posição oficial por parte das autoridades competentes.