201903.22
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Estratégia Geral de Atribuição de Concessões Petrolíferas para o período 2019-2025 – Decreto Presidencial n.º 52/19

Foi publicado o Decreto Presidencial n.º 52/19, de 18 de fevereiro, que aprova a estratégia geral de atribuição de concessões petrolíferas, para o período 2019-2025.

O diploma surge após a recente nomeação do conselho da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANGP), pelo Presidente angolano, João Lourenço.

O Ministério de Recursos Minerais e Petróleo identificou 56 Blocos, que serão adjudicados mediante três procedimentos distintos: concurso público, concurso público limitado e negociação direta, entre os anos de 2019 e 2025.

Os Blocos estão localizados em todas as quatro bacias sedimentares de Angola (Congo, Cuanza, Benguela e Namibe), e o calendário planeado para a sua concessão é o seguinte:

Ano Blocos Procedimento
2019 Bacia do Namibe: Blocos 11, 12, 13, 27, 28, 29, 41, 42, 43
Bacia de Benguela: Bloco 10
Concurso Público
Blocks: 6, 30, 44, 45, 46, 47 Negociação Direta (em curso)
2020 Bacia do Congo: Blocos CON1, CON5, CON6
Bacia do Cuanza: Blocos KON5, KON6, KON8, KON9, KON17, KON20
Concurso Público
2021 Blocos marítimos: 7, 8, 9, 16, 33, 34 e áreas livres dos blocos 31 e 3 Concurso Público Limitado
2023 Bacia do Congo: Blocos CON2, CON3, CON7, CON8
Bacia do Cuanza: Blocos KON1, KON3, KON7, KON10, KON13, KON14, KON15, KON19
Concurso Público
2025 Blocos 22, 23, 24, 25, 26, 35, 36, 37, 38, 39 e 40 Concurso Público Limitado

De acordo com o diploma, a Sonangol EP poderá assumir uma quota-parte nas novas concessões petrolíferas de, no mínimo, 20%.

A Estratégia Geral de Atribuição de Concessões Petrolíferas garantirá o aumento das reservas, promovendo a atividade de exploração de uma maneira racional e adequada.

Além disso, a estratégia tem igualmente como objetivo definido, a promoção do investimento estrangeiro na indústria de petróleo e gás.